Redução de danos como expressão de cidadania: uma análise à luz do projeto ético político do serviço social brasileiro

Resumo

Este artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica de natureza exploratória que analisa a relação entre a política de Redução de Danos e o conceito de cidadania, à luz do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. O estudo fundamenta-se na análise de produções acadêmicas, legislações, documentos normativos da profissão e na experiência profissional enquanto assistente social residente em saúde mental. Objetiva-se compreender de que forma a Redução de Danos se configura como expressão da cidadania, articulando-se aos princípios ético-políticos da profissão. Inicialmente, aborda-se a trajetória histórica e os fundamentos da Redução de Danos como estratégia de saúde pública, bem como os pressupostos do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Em seguida, estabelece-se a correlação entre esses campos, buscando responder à questão central da pesquisa. Os resultados evidenciam: a escassez de estudos que articulem de forma interseccional a Redução de Danos e o Serviço Social; a predominância de produções baseadas em relatos de experiência; a necessidade de maior aprofundamento teórico-crítico por parte da categoria profissional; e a permanência de desafios relacionados à hegemonia de perspectivas moralistas e proibicionistas no campo das políticas sobre drogas. Conclui-se que a Redução de Danos se configura como estratégia de cuidado que promove cidadania aos usuários de substâncias psicoativas, estando em consonância com os princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social, especialmente no que se refere à defesa dos direitos, da autonomia e da construção de uma nova ordem societária.