Municipal education system in the Amazon region

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.2952

Keywords:

Democracy, Education System, Education, Autonomy

Abstract

In recent years, there has been an experience of moments of intense study and reorganization of national education, which establish fundamental goals for the development of teaching grounded in the aspirations of all of us. Among its objectives is the formation of individuals capable of assuming a critical and creative stance, through which they can positively impact the family, the community, and every form of interaction in which they take part. It is known that the educational project is not separate from the project of the nation we desire. We fight for a democratic education because we want to consolidate democracy in our municipality. It is also evident that the school is the only means capable of informing, educating, and transforming a nation; offering it with quality to all means seeking the guarantee of human rights and the consolidation of autonomy with democracy. This document consists of criteria related to organization and operation that mainly concern the concrete practices of an education system. One of its objectives is to demonstrate the characteristics of municipal education systems as a means to be used to effectively establish educational democracy. This work is part of an examination of educational actions and policies developed within municipalities, focusing on the importance of creating the Municipal Education System and the repercussions of this decision on the role of the Municipal Council of Education. The discussion analyzes the structuring of the municipal system based on the texts of the laws that establish them.

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Author Biographies

Ana Celia Dora da Silva, Unitins

Possui graduação em Pedagogia pela Fundação de Desenvolvimento Educacional de Guaraí (2006). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração de Sistemas Educacionais, cursando pós graduação em gestão pública Unitins/UaB..

José Fernando Bezerra Miranda, Unitins, Brasil

Doutorando em Educação pelo Educanorte e mestre em Educação pela UFT, Pós-graduado em Gestão Pública e um MBA em Docência do Ensino Superior e Auditoria contábil. Possui graduações em Pedagogia pela Faculdade UNIASSELVI, em Administração pelo Centro Universitário ITOP, e em Contabilidade pelas Faculdades Objetivo.

Jeany Castro dos Santos, Unitins, Brasil

Doutora e Mestra em Desenvolvimento Regional pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins, Especialização em Elaboração e Gerenciamento de Projetos Públicos pela FAESP, Especialização em Formação de Professores para o Ensino Superior pela ULBRA. Bacharel em Sistemas de Informação pelo CEULP/ULBRA, Licenciada em Matemática pela UNITINS, Bacharel em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná e Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Única de Ipatinga - FUNIP.

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Published

2026-02-13

How to Cite

SILVA, A. C. D. da; MIRANDA, J. F. B.; SANTOS, J. C. dos. Municipal education system in the Amazon region. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e092952, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.2952. Disponível em: https://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2952. Acesso em: 14 feb. 2026.

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