The weakness in the budget quotation system of bidding procedures and the consequent overpricing of products and services

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3072

Keywords:

Public bidding, Price research, Budget quotation, Price database, Overpricing

Abstract

This study examines the weaknesses in the budget quotation system of bidding procedures and the consequent overpricing of goods and services. This topic was chosen due to its importance for public entities, considering that a poorly executed quotation can generate significant losses for public administration. The general objective of this article is to analyze the weaknesses in the budget quotation system that lead to overpricing of products and services contracted by the Public Administration; highlighting the vulnerability in the quotation system conducted directly with the company, which can result in overpricing in the estimated value. Furthermore, this study will address existing concepts of bidding, as well as methods for conducting price quotations in the bidding process. In addition, it will also discuss the need and importance of conducting quotations through a price database, given that this is the safest, most economical, and most efficient method when compared to other quotation mechanisms. Finally, it is concluded that the classic budget quotation system (three prices) is permeated with vulnerabilities that can lead to overpricing, as well as the need to use the price database tool in order to minimize this fragility and thus combat overpricing.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Paulo Henrique Carvalho Silva, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Graduado em Direito pelo Instituto Educacional Santa Catarina Ltda. Aluno do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, em Gestão Pública, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Aristótheles Pantoja de Almeida, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Mestre em Desenvolvimento da Amazônia Sustentável pela Universidade Federal do Amapá na Linha de Pesquisa: Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico. Bacharel pela Faculdade de Macapá e Licenciado com Formação Pedagógica pelo Instituto Federal do Amapá. Possui MBA em Gestão Fiscal e Tributária. Especialista em Gestão e Docência no Ensino Superior. Aperfeiçoado em Didática e Organização do Trabalho Pedagógico.

José Fernando Bezerra Miranda, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Doutorando em Educação pela Educanorte. Mestre em Educação pela UFT.Pós-graduado em Gestão Pública e um MBA em Docência no Ensino Superior e Auditoria Contábil. Possui graduações em Pedagogia pela Faculdade UNIASSELVI, em Administração pelo Centro Universitário ITOP, e em Contabilidade pelas Faculdades Objetivo.

References

BRASIL. Constituição Federal (1988). República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituic ao/constituicao.htm>.

BRASIL. Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 01 abril 2021. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm>.

BRASIL. Instrução Normativa n° 65, de 07 de julho de 2021, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em: < https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021>. Acesso em 01/10/2025.

BRASIL. Instrução Normativa n° 5, de 27 de Junho de 2014, Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Disponível em: <https://www.comprasgovernamentais .gov.br/index.ph p/legislacao/instrucoes-normativas/301-instrucao-normativa-n-5-de-27-de-junh o-de-2014-compilada> Acesso em: 13/02/2019.

CHAVES, Luiz Cláudio de Azevedo; PINTAS, Joandyr. O procedimento de pesquisa de preços da fase interna da contratação e o tratamento crítico dos dados coletados: uma proposta de método de cálculo de dispersão dos preços obtidos para afastamento de valores discrepantes. Revista JML Online, Pinhais – PR, Ed. 45 de 2017. Disponível em: <https://www.revistajml.com.br/v2/index.php>. Acesso em 01/10/2018.

HAPER COX, Calos Henrique, Orçamento Estimativo nas Licitações e Contratações Diretas Realizadas Pela Administração Pública. Revista Eletrônica Jurídico Institucional. 2017 p. 1-49.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro – 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 p. 283.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Pregão presencial e eletrônico. 5. Ed. Curitiba: Zenite, 2008 p. 30.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos. 7. Ed. São Paulo: Método, 2018. P. 25-128.

OLIVEIRA, Aline. Quanto custa uma cotação de preços para a Administração? Disponivel em: <https://www.Sollicita.com.br/Noticia/?p_idNo ticia= 13839&n=quanto%20-custa%20-uma%20-cota%C3%A7%C3%A3o%20-de%20-pre%C3%A7os%20-para%20-a%20-administra%C3%A7%C3%A3o?> Acesso em 26/08/2018.

SANTOS, Franklin Brasil, Preço de Referência em Compras Públicas ênfase em medicamentos, apostila TCU 2015.Disponível em: <https://portal.tcu.gov.b r/biblioteca-digital/preco-de-referencia-em-compras-publicas-enfase-em-medicamentos.htm> Acesso em 15/03/2019.

SOARES, Ana Luiza Mendonça; LAGE, Guilherme Salgado, Manual de Procedimentos para Contratação de Bens e Serviços pelos Órgãos Públicos Federais. 2ª Ed. Minas Gerais 2012 p. 10-21.

Superior Tribunal de Justiça, Manual de Orientação de Pesquisas de Preços. Ed. 2017. Disponível em: .

TORRES, Ronny Charles Lopes de. Da pesquisa de preços nas licitações públicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n 3773, 30 out. 2013. Acesso em 10/10/2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Acórdão nº 932/2017 - Plenário. Relator: Ministro Vital do Rêgo. Processo nº TC 089.123/2017-5. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/932/2017/Plen%C3%A1rio. Acesso em: 27/11/2025.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Acórdão nº 1.875/2021 - Plenário. Relator: Ministro Augusto Nardes. Processo nº TC 104.567/2021-3. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/1875/2021/Plen%C3%A1rio. Acesso em: 27/11/2025.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Acórdão nº 6.237/2016 - Primeira Câmara. Relator: Ministro Bruno Dantas. Processo nº TC 012.345/2016-0. Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/6237/2016/Primeira%20C%C3%A2mara. Acesso em: 27/11/2025.

TORRES, Ronny Charles Lopes de. Lei de licitações públicas comentadas. 12ª ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

Published

2026-03-19

How to Cite

SILVA, P. H. C.; ALMEIDA, A. P. de; MIRANDA, J. F. B. The weakness in the budget quotation system of bidding procedures and the consequent overpricing of products and services . JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093072, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3072. Disponível em: https://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3072. Acesso em: 19 mar. 2026.

ARK