Government discontinuity and public administration in Tocantins: institutional, administrative, and economic impacts of state political instability

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3158

Keywords:

Public management, Political instability, Administrative continuity, Public governance, Public Administration, Tocantins

Abstract

This article analyzes the impacts of recurrent political-institutional instability in the State of Tocantins on public management, with emphasis on administrative discontinuity, the weakening of governmental planning, and the institutional, legal, and economic effects resulting from successive ruptures in the command of the Executive Branch. It is based on the understanding that the democratic alternation of governments, although legitimate within the republican system, becomes problematic when marked by dismissals, annulments of mandates, recurrent judicialization, and extraordinary leadership reconfigurations capable of compromising administrative predictability and the continuity of public policies. The study aims to examine, from a theoretical-legal and institutional perspective, how this scenario affects the efficiency of public management, institutional security, and the realization of the public interest. Methodologically, the research adopts a qualitative, exploratory, and analytical approach, developed through bibliographic review and documentary analysis, based on legal-administrative doctrine, specialized literature on public management and governance, normative documents, judicial decisions, and public records. The findings indicate that the recurrence of governmental ruptures in Tocantins compromises administrative coherence, hinders the consolidation of public policies, strains constitutional principles of Public Administration, and weakens the institutional trust necessary for the proper functioning of the State. It concludes that institutional stability constitutes a relevant condition for preserving public governance, administrative continuity, and state capacity in subnational contexts marked by high political sensitivity.

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Author Biographies

Cícero Júnior Vieira Nunes, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Pós-graduando em Gestão Pública pela Universidade Aberta do Brasil. Cicero Junior Vieira Nunes. E-mail: cicerojunior@unitins.br.

Maira Regina de Carvalho Alexandre, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Docência do Ensino Superior. Professora Universitária II da graduação em Direito na Universidade Estadual do Tocantins. Coordenadora da Liga de Direitos Fundamentais. Tutora EAD TO GRADUADO. Advogada. E-mail: maira.rc@unitins.br..

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Published

2026-04-17

How to Cite

NUNES, C. J. V.; ALEXANDRE, M. R. de C. Government discontinuity and public administration in Tocantins: institutional, administrative, and economic impacts of state political instability. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093158, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3158. Disponível em: https://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3158. Acesso em: 17 apr. 2026.

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