A (in)aplicabilidade da guarda compartilhada dos filhos e a prática da alienação parental em casos de violência doméstica familiar contra a mulher

Resumen

A violência doméstica familiar resulta da violência de gênero e possui graves consequências, colocando a mulher em situação de vulnerabilidade e oportunizando sua vitimização. Além das implicações criminais, a violência doméstica também influi no convívio familiar, especialmente quando consideramos a guarda dos filhos. Atualmente, nota-se a ineficácia de decisões judiciais em relação a guarda compartilhada e a violência doméstica, uma vez que em determinados casos os agressores são favorecidos e as vítimas permanecem desprotegidas perante a Lei. Nesse contexto partiu-se da seguinte problemática: até que ponto a definição de guarda compartilhada é recomendável em casos que se verifiquem a ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher e condutas de alienação parental? Para tanto, investigou-se a pertinência da guarda compartilhada em casos de violência doméstica familiar e práticas de alienação parental. Já de forma específica buscou-se discorrer sobre a violência doméstica na perspectiva de gênero; compreender os regimes de guarda no direito brasileiro e em que consiste a alienação parental; e analisar como a violência doméstica interfere nas definições de guarda compartilhada e ensejam práticas de alienação parental. A investigação foi desenvolvida pelo método de abordagem qualitativa, com objetivo exploratório e procedimento bibliográfico. Os resultados apontaram para um crescimento de casos de violência processual relacionados a guarda compartilhada e violência doméstica, sendo identificado que essa forma de violência geralmente passam despercebidas durante o processo judicial, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) posicionaram-se em combate à desigualdade e violência durante decisões judiciais, apresentando a importância da aplicabilidade do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” e do “Protocolo da Escuta Especializada", os quais buscam mitigar atos discriminatórios e assegurar um julgamento justo, promovendo igualdade de gênero e proteção aos menores envolvidos em disputas de guarda e alegações de alienação parental.

Palavras-chave: alienação parental; guarda compartilhada; violência doméstica; gênero; criança e adolescente.