Universalidade e Cuidado Biopsicossocial: Uma Reflexão sobre o Direito à Saúde Bucal e a Vida

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3051

Palavras-chave:

Saúde Bucal, Universalidade, Modelo Biopsicossocial, Terapias Complementares, SUS, Qualidade de Vida

Resumo

O presente artigo desenvolve uma reflexão teórica e normativa acerca da intersecção entre o princípio constitucional da universalidade, o direito fundamental à saúde e a implementação do cuidado biopsicossocial no âmbito da odontologia contemporânea. Partindo da premissa de que a saúde bucal é indissociável da saúde geral e da dignidade da pessoa humana, o estudo analisa como o modelo biomédico tradicional, estritamente focado na patologia biológica, mostra-se insuficiente para responder às complexas demandas de qualidade de vida e inserção social do indivíduo. Através de uma revisão bibliográfica e documental, pautada na Lei nº 8.080/90 e nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), bem como na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), discute-se o papel do cirurgião-dentista como agente promotor de cidadania. Conclui-se que a universalidade do acesso, quando aliada a um olhar humanizado que compreende as dimensões psíquicas e sociais do paciente, transfigura o ato clínico em uma ferramenta de resgate da autoestima e de justiça social, reafirmando a saúde bucal como um pilar inalienável do direito à vida em sua plenitude.

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Biografia do Autor

Leonardo Portilha, Universidade de São Paulo, SP, Brasil

Doutor em Ciências [Cuidado Interdisciplinar nos diferentes Ciclos da Vida] e Mestre em Ciências da Reabilitação [Área: Fissuras Orofaciais e Anomalias Relacionadas], pela Universidade de São Paulo, USP, Câmpus de Bauru. Especialista em ‘Saúde Coletiva e da Família’ e ‘Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais’. Cirurgião-Dentista pela Faculdade de Odontologia do Câmpus de Araçatuba, Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' [FOA-UNESP]. 

 

Referências

ALENCAR, João Victor Alves et al. Intersectional analysis of the social vulnerability of individuals with differences in the time between oral cancer diagnosis and treatment: a cross-sectional study, Brazil, 2011-2020. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 34, e20240849, 2025.

ALVARENGA, Mariana Guimarães Jorge de et al. A influência de fatores psicossociais protetores sobre a incidência de dor dentária. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 56, p. 67, 2022.

AMITE, Cristiara Ferreira Lima et al. Práticas integrativas e complementares em saúde: contribuições do centro de ciências da saúde de uma universidade pública. Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde, Vitória, v. 27, n. 1, p. e45493, 2025.

BIZ, Maria Cristina Pedro et al. Centros Especializados em Reabilitação: avaliando os desafios à implementação do modelo biopsicossocial nas práticas assistenciais à pessoa com deficiência. Interface, Botucatu, v. 28, e230178, 2024.

BORANGA, Daniella Rohde. Trajetória da política pública de saúde bucal dentro do Sistema Único de Saúde: uma revisão de literatura. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Odontologia) – Escola de Ciências da Saúde e da Vida, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2025.

BORGES, L. G. L. et al. Odontologia humanizada: uma abordagem holística. Tudo é Ciência: Cong Bras Ciênc Saberes Multidiscip, n. 1, p. 1-9, 2022.

BRASIL. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO-82/2008: Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal. Brasília: CFO, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 jun. 2011.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 20 set. 1990.

BRASIL. Lei nº 14.572, de 2023. Institui a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

BUDACH, Frida Ariadni et al. Aplicação das práticas integrativas e complementares na odontologia: revisão integrativa. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 8, n. 12, p. 77882-77903, dez. 2022.

CABRAL, Maria Eduarda Guerra da Silva et al. Perspectivas filosóficas e sociológicas sobre o conceito de cuidado e as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 49, n. 145, e9680, 2025.

CASTANEDA, Luciana. O Cuidado em Saúde e o Modelo Biopsicossocial: apreender para agir. CoDAS, v. 31, n. 5, e20180312, 2019.

COSTA, Brena Teixeira; CONCEIÇÃO, Verbênia Silva; MOREIRA, Marcela Beatriz Aguiar. Perda dentária sob influência dos determinantes sociais da saúde: relato de experiência. Práticas e Cuidado: Revista de Saúde Coletiva, v. 6, e18838, 2025.

DANTAS, Diego de Sousa et al. Biopsychosocial model in health care: reflections in the production of functioning and disability data. Fisioterapia em Movimento, Curitiba, v. 33, e003321, 2020.

DIAS, Maria Socorro de Araújo et al. Modelagem da Política Nacional de Promoção da Saúde e as sinuosidades da sua implementação. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 42, e00133025, 2026.

DIAS NUNES, Lorenna et al. Transtorno do espectro autista e manejo odontológico: desafios e implicações sociocomportamentais para práticas clínicas. Revista Gênero e Interdisciplinaridade, v. 7, n. 1, p. 565–586, 8 fev. 2026.

FARIA, M. V. F. et al. Importância do acolhimento no atendimento odontológico humanizado: revisão integrativa. Cuadernos de Educación y Desarrollo, [S. l.], v. 17, n. 8, p. e9166, 2025.

FAUSTINO, V. R. Práticas integrativas e complementares na odontologia: um caminho para a construção da integralidade do cuidado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Odontologia) – Faculdade de Odontologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.

FERREIRA, Denise Carvalho et al. Aspectos psicossociais e percepção de impacto da saúde bucal na qualidade de vida em adultos do Sul do Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 23, e200049, 2020.

FIGUEIRA, Olivia et al. Autoestima e estética na percepção de pessoas idosas de Centros de Referência de Assistência Social. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, v. 27, e230193, 2024.

FONSECA, Giovanna Larissa Lacerda et al. Cuidar de quem cuida: a extensão como caminho de humanização e autocuidado. REES - Revista de Extensão e Educação em Saúde Ciências Médicas, v. 5, n. 1, p. e715, 7 fev. 2026.

FRAZÃO, Paulo et al. Adverse oral conditions associated with worse emotional and social well-being of Brazilian teenagers: a population-based study in a deprived rural-urban boundary. Cadernos de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 31, n. 2, e31020405, 2023.

FREIRE, Deborah Ellen Wanderley Gomes et al. Acesso em saúde bucal no Brasil: análise das iniquidades e não acesso na perspectiva do usuário, segundo o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, 2014 e 2018. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 30, n. 3, e2020444, 2021.

KEMPFER, Camila Santana; SOUZA, Diogo Henrique Vaz de. O impacto psicossocial do tratamento ortodôntico: uma análise da influência do tratamento ortodôntico na autoestima e nas relações sociais. RSV - Revista Saúde dos Vales, v. 1, n. 2, p. 1-10, jan. 2026.

MEDEIROS, A.; AMORIM, M. M. A.; LANZA, F. M. Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde: implementação, avanços e desafios. Medicina (Ribeirão Preto), Ribeirão Preto, v. 58, n. 1, p. e-210651, 2025.

MIGUEZ DA SILVA, Giovani. Da Medicina Narrativa ao Cuidado Narrativo: Uma Proposta Epistemológica para a Humanização interprofissional em Saúde. Revista Multidisciplinar em Saúde, v. 6, n. 3, p. 164-174, set. 2025.

MONTEIRO, Ive da Silva; MOREIRA, Rafael da Silveira; FARIAS, Sidney Feitosa. Avaliação da qualidade da atenção em saúde bucal na estratégia saúde da família de Recife, Pernambuco, 2014. Cadernos de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 30, n. 3, p. 387-406, 2022.

MORAIS, Indyara de Araujo et al. Modelo biopsicossocial na avaliação da deficiência: deficiência não é um código da CID. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 30, n. 8, e02462024, 2025.

MORETTI-PIRES, Rodrigo Otávio et al. Instrumento sobre a formação em saúde LGBTI+ de estudantes de Enfermagem, Medicina e Odontologia. Interface, Botucatu, v. 28, e230624, 2024.

OLIVEIRA, Rosângela Ap. Pereira de et al. A importância da humanização no atendimento odontológico: uma perspectiva ética e relacional. Revista Novos Desafios, v. 5, n. 1, p. 113–121, jun. 2025.

OLIVEIRA, William Harvey Machado de Sousa Lacerda et al. Saúde LGBTQIA+: panorama nacional da pesquisa científica brasileira odontológica. Revista Coopex, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 1517–1533, 2023.

RIBEIRO, Kelen Gomes et al. Determinantes Sociais da Saúde dentro e fora de casa: captura de uma nova abordagem. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 48, n. 140, e8590, jan./mar. 2024.

RODAS, Louise de Araújo. Atenção à saúde de minorias sexuais e de gênero nos cursos de odontologia das instituições de ensino públicas do Brasil. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Odontologia) – Unidade Acadêmica de Ciências Biológicas, Universidade Federal de Campina Grande, Patos, PB, 2023.

ROSERO MENDOZA, J. I. et al. Intervención interdisciplinaria en odontología integral: un enfoque centrado en el paciente. Una revisión sistemática. RECIMUNDO, v. 9, n. 2, p. 278-298, 2025.

SALIBA, Tânia Adas et al. Dental prenatal care in pregnancy. RGO, Revista Gaúcha de Odontologia, Porto Alegre, v. 67, e20190061, 2019.

SANTOS, Adelcio Machado dos. Saúde pública: epistemologia, gestão e democracia. São Luís: Editora Pascal, 2025. 77 p.

SANTOS, André Luiz Souza et al. Práticas integrativas e complementares de saúde: panorama e análise geral no estado de Sergipe. Revista Aracê, v. 7, n. 12, p. 1-10, 2025.

SANTOS, Emmily Nikelavia Bezerra Gomes et al. Odontologia em saúde coletiva e de família: uma revisão sobre políticas públicas e integralidade do cuidado. Revista Políticas Públicas & Cidades, Belo Horizonte, v. 14, n. 7, e2417, 2025.

SANTOS, Francisca Gabryele Guimarães Lopes et al. O papel do cirurgião dentista na atenção primária à saúde: relatório de experiência de um programa multiprofissional de residência em saúde familiar. REMUNOM, v. 13, n. 1, p. 1-19, 6 mar. 2026.

SANTOS, Lucas Lourenço dos et al. Barreiras enfrentadas pela população transgênero no atendimento odontológico: uma revisão narrativa. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, v. 5, n. 5, p. 4587–4597, 2023.

SANTOS, Luiz Carlos Ramos dos et al. Plantas medicinais no cuidado oncológico: uma abordagem integrativa entre ciência, clínica e saúde pública. Revista Contemporânea, v. 6, n. 1, p. e10213, 29 jan. 2026.

SANTOS, Natália Agostinho dos et al. Autopercepção de saúde de pessoas idosas em risco de vulnerabilidade clínico-funcional em uma Universidade Aberta. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, v. 29, e250140, 2026.

SOARES, Michele de Oliveira; GIRIANELLI, Vania Reis. Assistência à saúde bucal na população LGBTQIA+. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 47, n. esp. 1, e8970, dez. 2023.

SCHENKER, Miriam; COSTA, Daniella Harth da. Avanços e desafios da atenção à saúde da população idosa com doenças crônicas na Atenção Primária à Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 4, p. 1369-1380, abr. 2019.

SESTREM, Bruna Alice et al. Barreiras no acesso aos serviços de saúde por mulheres em situação de rua: revisão integrativa. Revista de Enfermagem da UFSM, Santa Maria, v. 16, e3, p. 1-26, 2026.

SILVA, Ana Clara de Jesus Torres da. Prevalência de anormalidades dentofaciais e impacto na qualidade de vida de crianças e adolescentes e de seus responsáveis em uma associação beneficente. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Odontologia) – Faculdade de Odontologia de Araçatuba, UNESP, Araçatuba, 2026.

SILVA, Cáren Coronel da et al. Acesso e utilização de serviços odontológicos por gestantes: revisão integrativa de literatura. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 3, p. 827-835, mar. 2020.

SILVA, Cintia de Carvalho da et al. Cuidados ao fim de vida na doença onco-hematológica: desafios e estratégias para o manejo. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v. 72, n. 1, e-035358, 2026.

SILVA, Érika Talita. Protagonismo das equipes de saúde bucal no processo de trabalho em equipe no Brasil: um estudo a partir dos dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica. 2023. 113 f. Dissertação (Mestrado em Odontologia em Saúde Pública) – Faculdade de Odontologia, UFMG, Belo Horizonte, 2023.

SILVA, M. J. F. et al. Cirurgiões-dentistas e as práticas integrativas e complementares à saúde bucal: uma análise por estados e regiões brasileiras. HU Revista, Juiz de Fora, v. 49, p. 1-9, 2023.

SILVA JUNIOR, Manoelito Ferreira et al. Fatores contextuais do desempenho do atendimento odontológico para gestantes na Atenção Básica entre municípios baianos. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 48, n. 140, e8844, jan./mar. 2024.

SIMÕES, S. C. R. Odontologia integrativa: abordagem sistêmica na odontologia. Revista Fitos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 407-409, 2020.

SOARES, Laís Naara de Sousa et al. Fatores sociodemográficos de saúde geral e bucal associados à dificuldade de se alimentar em idosos: estudo transversal, Brasil, 2019. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 34, e20240678, 2025.

SOARES, Michele de Oliveira; GIRIANELLI, Vania Reis. Assistência à saúde bucal na população LGBTQIA+. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 47, n. esp. 1, e8970, dez.

SONEGHET, Lucas Faial. A circulação de afetos na interface entre a sociologia da saúde e das emoções. Caderno CRH, Salvador, v. 38, e025014, 2025.

SOUZA, Robson Roberto de et al. Os (des) caminhos da saúde bucal coletiva: perspectivas atuais. REVISA, v. 12, n. 4, p. 738-746, out./dez. 2023.

SPINDOLA, Carine dos Santos et al. Oferta de práticas integrativas e complementares por profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família: reafirmando o cuidado integral e holístico. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 32, n. 3, e210869pt, 2023.

TELES, Pedro da Nóbrega et al. TRANSformando Sorrisos: Atendimento humanizado para transexuais e travestis. Caderno Impacto em Extensão, Campina Grande, v. 5, n. 1, 2025.

VAROTTO, Bruna Luiza Roim et al. População LGBTQIA+: o acesso ao tratamento odontológico e o preparo do cirurgião dentista - uma revisão integrativa. Revista da ABENO, v. 22, n. 2, p. 1542, 2022.

VIEIRA, Geruza Silva de Oliveira; SOUZA, Celio Bispo de. Desigualdades interseccionais na atenção primária à saúde: gênero, raça e classe social como determinantes do acesso e da qualidade do cuidado. Revista DCS, v. 23, n. 87, e4623, 2026.

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Publicado

2026-03-16

Como Citar

PORTILHA, L. Universalidade e Cuidado Biopsicossocial: Uma Reflexão sobre o Direito à Saúde Bucal e a Vida. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093051, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3051. Disponível em: https://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3051. Acesso em: 16 mar. 2026.

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