Gestão do atendimento cível na defensoria pública de Colinas do Tocantins: análise da efetividade no acesso à justiça em demandas de saúde pública

Resumo

Este artigo analisa a gestão do atendimento cível na 1ª Defensoria Pública Cível de Colinas do Tocantins, com foco na efetividade do acesso à justiça nas demandas relacionadas ao direito fundamental à saúde. Partindo da premissa de que a organização dos processos internos de trabalho exerce influência direta sobre a qualidade e a celeridade da tutela jurídica prestada à população hipossuficiente, o estudo busca compreender como a estrutura institucional da unidade condiciona o atendimento das demandas de saúde pública no período de 2024 a 2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter descritivo-analítico, combinando revisão bibliográfica, análise documental e observação participante. Os dados institucionais analisados revelam um total de 506 atendimentos registrados nas categorias diretamente relacionadas à saúde, além de 140 atendimentos classificados como obrigação de fazer com interface com a área da saúde, totalizando um volume expressivo de demandas que evidencia a centralidade da instituição na garantia do direito constitucional à saúde para a população local. A análise aponta que, embora a Defensoria Pública de Colinas do Tocantins desempenhe papel fundamental na judicialização de demandas de saúde pública, gargalos nos processos de triagem, na gestão do fluxo de atendimento e na sistematização dos dados comprometem a plena efetividade institucional. O artigo propõe estratégias de aprimoramento da gestão processual orientadas à ampliação do acesso à justiça e à proteção mais célere dos direitos fundamentais da população assistida.