Novos limites da jurisdição constitucional policontextural como garantia dos direitos fundamentais

Resumo

O presente artigo tem por objetivo examinar as transformações contemporâneas da sociedade, marcadas por crescente complexidade, e seus reflexos na atuação da jurisdição constitucional. Parte-se da premissa de que esse novo cenário impõe ao Direito o reconhecimento e a proteção de direitos fundamentais que, em contextos anteriores, não eram plenamente percebidos ou tutelados. Nesse contexto, propõe-se a análise da aproximação entre a matriz sistêmica desenvolvida por Niklas Luhmann e as formulações constitucionais próprias da pós-modernidade. Tal articulação permite compreender o Direito como um sistema inserido em uma rede comunicativa mais ampla, estruturada de forma policêntrica, na qual múltiplos atores e subsistemas interagem de maneira contínua. O método adotado é o sistêmico autopoiético, por oferecer instrumentos adequados à observação do constitucionalismo em ambientes sociais complexos. A partir dessa perspectiva, busca-se refletir sobre a capacidade de resposta das teorias constitucionais clássicas diante das novas demandas da sociedade contemporânea. Por fim, recorre-se à teoria da policontexturalidade, desenvolvida por Gunther Teubner, como fundamento para a construção de alternativas interpretativas mais compatíveis com a realidade atual. A intenção é contribuir para o aprimoramento do constitucionalismo, mediante propostas que dialoguem com a complexidade do mundo social, sem perder de vista a centralidade dos direitos fundamentais.