Sustentabilidade e Tributação de Agrotóxicos: Análise sobre a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais, considerando os impactos econômicos e sociais
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2251Palavras-chave:
Tributação, Agrotóxicos, Inconstitucionalidade, Benefícios Fiscais e Sustentabilidade.Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre sustentabilidade e a tributação de agrotóxicos, com foco na inconstitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos a esses produtos. A utilização de agrotóxicos na agricultura, embora aumente a produtividade, gera sérios impactos ambientais e sociais, como a contaminação do solo e da água, além de afetar a saúde das populações locais. A pesquisa examina a legislação vigente e os incentivos fiscais que favorecem a comercialização de agrotóxicos, questionando sua conformidade com os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. A análise inclui uma discussão sobre os efeitos econômicos desses benefícios, que, embora visem estimular a produção agrícola, podem resultar em externalidades negativas que comprometem a sustentabilidade a longo prazo. Por meio de uma abordagem crítica, o trabalho propõe alternativas para a tributação de agrotóxicos que alinhem os interesses econômicos à preservação ambiental, sugerindo a implementação de políticas fiscais que incentivem práticas agrícolas sustentáveis. A conclusão ressalta a necessidade de uma revisão das políticas tributárias, visando não apenas a justiça fiscal, mas também a promoção de um desenvolvimento agrícola que respeite os limites do meio ambiente e assegure a saúde das futuras gerações.
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