v. 9 n. 11 (2025): Portal de Livros Abertos da Editora JRG

Publicado: 2025-11-26

EDITORIAL

• Direito em debate: discussões jurídicas acerca de leis, doutrina e jurisprudência

  Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa

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CAPÍTULOS

• CAPÍTULO 01: Responsabilidade da Companhia Aérea em Caso de Morte de Animal Transportado no Bagageiro do Avião: Interseção do Direito Animal e Direito do Consumidor

  Gabriela Alves Eulálio

  01-15

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• CAPÍTULO 02: Espaços Pet Friendly e o Direito do Consumidor: Algumas Considerações

  Gabriela Damião Cavalli, Stefany Guerra Kosiawy

  16-47

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• CAPÍTULO 03: Isenção de Imposto de Renda dos Gastos Veterinários (Família Multiespécie)

  Marcus Vinicius do Nascimento, Leandro Furno Petraglia

  48-70

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