O Impacto do Programa Pé-De-Meia no Contexto de Políticas Educacionais na Cidade de Araguaína-TO
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3098Palavras-chave:
Pé-de-Meia, Evasão Escolar, Reprovação, Políticas EducacionaisResumo
Este artigo analisa o impacto do Programa Pé-de-Meia no contexto das políticas educacionais na cidade de Araguaína, estado do Tocantins, com identificação da efetividade do programa na redução de evasão escolar e no incentivo à conclusão do Ensino Médio. Objetivo geral investigar a trajetória legislativa e regulatória do programa desde sua concepção até sua implantação no município. Buscando mapear e descrever os principais dispositivos legais (Medidas Provisórias, Leis, Decretos e Portarias) que instituíram e regulamentaram o programa; identificar as alterações e expansões nos critérios de elegibilidade e no público-alvo e discutir como tais normas operacionalizam os objetivos de redução da evasão e incentivo à conclusão do Ensino. Com a pesquisa bibliográfica e documental, buscou evidenciar, que ao oferecer uma poupança mensal aos estudantes, contribuiu para a melhoria da situação financeira das famílias e permanência dos jovens na escola. Os resultados indicam redução nos índices de reprovação e abandono escolar e melhoria do desempenho escolar, inclusão e oportunidades futuras.
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