O Impacto do Programa Pé-De-Meia no Contexto de Políticas Educacionais na Cidade de Araguaína-TO
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3098Palabras clave:
Pé-de-Meia, Evasão Escolar, Reprovação, Políticas EducacionaisResumen
Este artigo analisa o impacto do Programa Pé-de-Meia no contexto das políticas educacionais na cidade de Araguaína, estado do Tocantins, com identificação da efetividade do programa na redução de evasão escolar e no incentivo à conclusão do Ensino Médio. Objetivo geral investigar a trajetória legislativa e regulatória do programa desde sua concepção até sua implantação no município. Buscando mapear e descrever os principais dispositivos legais (Medidas Provisórias, Leis, Decretos e Portarias) que instituíram e regulamentaram o programa; identificar as alterações e expansões nos critérios de elegibilidade e no público-alvo e discutir como tais normas operacionalizam os objetivos de redução da evasão e incentivo à conclusão do Ensino. Com a pesquisa bibliográfica e documental, buscou evidenciar, que ao oferecer uma poupança mensal aos estudantes, contribuiu para a melhoria da situação financeira das famílias e permanência dos jovens na escola. Os resultados indicam redução nos índices de reprovação e abandono escolar e melhoria do desempenho escolar, inclusão e oportunidades futuras.
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BRASIL. Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11901.htm. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2024/decreto-11901-26-janeiro-2024-795291-publicacaooriginal-170974-pe.html. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-. Acesso em: 11 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Pé-de-Meia: como funciona. 2024e. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/como-funciona. Acesso em: 10 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Pé-de-Meia: público. 2024g. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/publico. Acesso em: 10 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Perguntas frequentes – Programa Pé-de-Meia. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/pe-de-meia. Acesso em: 15 nov. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2024: Notas Estatísticas (ou Apresentação Coletiva). Brasília, DF: Inep, 2025. Acesso:12 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 470, de 27 de junho de 2025. Disponível em: https://www.gov.br. Acesso em: 15 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Pé-de-Meia. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. taxas de rendimento https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/taxas-de-rendimento-escolar, acesso em: 03 jan. 26.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Superior 2023: Resumo Técnico. Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em: Sinopse Estatística da Educação Superior 2023.Acesso em:12 jan. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2024: Resumo Técnico. Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em: Sinopse Estatística da Educação Básica 2024. Acesso em:12 jan. 2026.
BRASIL. https://central.to.gov.br/download/440872 Acesso em: 15 jan. 2026.
BRASIL, Ministério da Educação – MEC. INEP. Brasília: Inep, 2024. Disponível em: https://download.inep.gov.br/ideb/nota_informativa_ideb_2023.pdf. Acesso em: 27 jan. 2026.
CRESWEL, J. W. Projeto de pesquisa: método qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. (Orgs.). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006. p. 15-41.
DE SOUSA, Henrique Eustáquio. Desigualdade de oportunidades educacionais nas macrorregiões brasileiras: uma análise através de matrizes de transição. Dissertação Mestrado, 2021. Universidade Federal São João Del-Rei. Disponível: https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/pgdplat/Versao%20final%20da%20dissertacao(3).pdf Acesso em: 13 fev. 2026.
FERREIRA, Elen Cristina da Silva; OLIVEIRA, Nayara Maria de. EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO: causas e consequências . Scientia Generalis, Patos de Minas - MG - Brasil, v. 1, n. 2, p. 39–48, 2020. Disponível em: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/v1n2a4. Acesso em: 13 fev. 2026.
KOCSIS, Ádám; MOLNÁR, Gyöngyvér. Factors influencing academic performance and dropout rates in higher education. Oxford Review of Education, v. 51, n. 3, p. 414-432, 2025. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03054985.2024.2316616. Acesso em: 10 nov. 2025.
LIMA, E. F.; XAVIER, A. R. O programa Pé-de-Meia como uma política pública de inclusão financeiro-educacional: uma indicação de análise. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 14, n. 4, e1848, 2025. DOI: https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n4-21-2025.
OLIVEIRA, E. A. B. de; ROCHA, G. A. da; NOBRE, J. M. N. O IMPACTO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E DO ESTADO MÍNIMO NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/688. Acesso em: 13 fev. 2026.
PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP; Cultura Acadêmica, 2009. 233 p. ISBN 978-85-7983-038-9. Disponível em: http://books.scielo.org.
PIANA, Maria Cristina. As políticas sociais no contexto brasileiro. In: PIANA, Maria Cristina (Org.). A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. p. 31.
QEDU. Dados Educacionais do Brasil. Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), 202X. Disponível em: https://qedu.org.br. Acesso em: 13 fev. 2026.
RAU, Maria Cristina Trois Dorneles. A ludicidade na educação: uma atitude pedagógica. Curitiba: Intersaberes, 2012.
RIBEIRO, Ruana Soares. Políticas públicas educacionais: o papel da formação continuada no desenvolvimento da Educação Básica. Revista Educação Pública, v. 20, nº 23, 23 de junho de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/23/politicas-publicas-educacionais-o-papel-da-formacao-continuada-no-desenvolvimento-da-educacao-basica Acesso em: 20 fev. 2026.
SANTOS, S. da S. COSTA, K. T. S. da. COSTA, N. T. S. da. (2026). O Programa “Pé-de-Meia” e a evasão escolar: articulações pertinentes. Cadernos Cajuína, 11(1), e1609. ttps://doi.org/10.52641/cadcajv11i1.1609. Acesso em: 13 fev. 2026.
SANTOS, Tania Serpa; MELO, Adriana Souza de; PEREIRA, José Dalmo. As políticas públicas sob a ótica do Programa Mais Educação: experiências de uma escola pública do Estado de Pernambuco. Revista Educação Pública, v. 20, nº 28, 28 de julho de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/28/as-politicas-publicassob-a-otica-do-programa-mais-educacao-experiencias-de-uma-escola-publica-do-estado-de-pernambuco Acesso em: 20 fev. 2026.
SANCA, Dimar Monteiro. Uma perspectiva sobre as políticas educacionais no contexto neoliberal. Revista Educação Pública, vol. 19, nº 12, 25 de junho de 2019. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/19/12/uma-perspectiva-sobre-as-politicas-educacionais-no-contexto-neoliberal Acesso em: 20 fev. 2026.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.
TOCANTINS. Secretaria da Educação do Tocantins – SEDUC-TO. https://www.to.gov.br/seduc/gestao/2m6awdo80tco Acesso em: 13 fev. 2026
