The Impact of the Pé-De-Meia Program in the Context of Educational Policies in the City of Araguaína-TO
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3098Keywords:
Pé-de-Meia, School Dropout, Grade Repetition, Educational PoliciesAbstract
This article analyzes the impact of the Pé-de-Meia Program within the context of educational policies in the city of Araguaína, state of Tocantins, identifying the program’s effectiveness in reducing school dropout rates and encouraging the completion of secondary education. The general objective is to investigate the legislative and regulatory trajectory of the program from its conception to its implementation in the municipality. The study seeks to map and describe the main legal instruments (Provisional Measures, Laws, Decrees, and Ordinances) that established and regulated the program; to identify changes and expansions in eligibility criteria and target audience; and to discuss how such regulations operationalize the goals of reducing dropout rates and encouraging educational attainment. Through bibliographic and documentary research, the study sought to show that by offering a monthly savings to students, the program contributed to improving families’ financial situations and keeping young people in school. The results indicate reductions in grade repetition and dropout rates, as well as improvements in academic performance, inclusion, and future opportunities.
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References
BRASIL. Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11901.htm. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2024/decreto-11901-26-janeiro-2024-795291-publicacaooriginal-170974-pe.html. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-. Acesso em: 11 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Pé-de-Meia: como funciona. 2024e. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/como-funciona. Acesso em: 10 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Pé-de-Meia: público. 2024g. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/publico. Acesso em: 10 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Perguntas frequentes – Programa Pé-de-Meia. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/pe-de-meia. Acesso em: 15 nov. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2024: Notas Estatísticas (ou Apresentação Coletiva). Brasília, DF: Inep, 2025. Acesso:12 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 470, de 27 de junho de 2025. Disponível em: https://www.gov.br. Acesso em: 15 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Pé-de-Meia. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. taxas de rendimento https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/taxas-de-rendimento-escolar, acesso em: 03 jan. 26.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Superior 2023: Resumo Técnico. Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em: Sinopse Estatística da Educação Superior 2023.Acesso em:12 jan. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2024: Resumo Técnico. Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em: Sinopse Estatística da Educação Básica 2024. Acesso em:12 jan. 2026.
BRASIL. https://central.to.gov.br/download/440872 Acesso em: 15 jan. 2026.
BRASIL, Ministério da Educação – MEC. INEP. Brasília: Inep, 2024. Disponível em: https://download.inep.gov.br/ideb/nota_informativa_ideb_2023.pdf. Acesso em: 27 jan. 2026.
CRESWEL, J. W. Projeto de pesquisa: método qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. (Orgs.). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006. p. 15-41.
DE SOUSA, Henrique Eustáquio. Desigualdade de oportunidades educacionais nas macrorregiões brasileiras: uma análise através de matrizes de transição. Dissertação Mestrado, 2021. Universidade Federal São João Del-Rei. Disponível: https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/pgdplat/Versao%20final%20da%20dissertacao(3).pdf Acesso em: 13 fev. 2026.
FERREIRA, Elen Cristina da Silva; OLIVEIRA, Nayara Maria de. EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO: causas e consequências . Scientia Generalis, Patos de Minas - MG - Brasil, v. 1, n. 2, p. 39–48, 2020. Disponível em: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/v1n2a4. Acesso em: 13 fev. 2026.
KOCSIS, Ádám; MOLNÁR, Gyöngyvér. Factors influencing academic performance and dropout rates in higher education. Oxford Review of Education, v. 51, n. 3, p. 414-432, 2025. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03054985.2024.2316616. Acesso em: 10 nov. 2025.
LIMA, E. F.; XAVIER, A. R. O programa Pé-de-Meia como uma política pública de inclusão financeiro-educacional: uma indicação de análise. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 14, n. 4, e1848, 2025. DOI: https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n4-21-2025.
OLIVEIRA, E. A. B. de; ROCHA, G. A. da; NOBRE, J. M. N. O IMPACTO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E DO ESTADO MÍNIMO NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/688. Acesso em: 13 fev. 2026.
PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP; Cultura Acadêmica, 2009. 233 p. ISBN 978-85-7983-038-9. Disponível em: http://books.scielo.org.
PIANA, Maria Cristina. As políticas sociais no contexto brasileiro. In: PIANA, Maria Cristina (Org.). A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. p. 31.
QEDU. Dados Educacionais do Brasil. Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), 202X. Disponível em: https://qedu.org.br. Acesso em: 13 fev. 2026.
RAU, Maria Cristina Trois Dorneles. A ludicidade na educação: uma atitude pedagógica. Curitiba: Intersaberes, 2012.
RIBEIRO, Ruana Soares. Políticas públicas educacionais: o papel da formação continuada no desenvolvimento da Educação Básica. Revista Educação Pública, v. 20, nº 23, 23 de junho de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/23/politicas-publicas-educacionais-o-papel-da-formacao-continuada-no-desenvolvimento-da-educacao-basica Acesso em: 20 fev. 2026.
SANTOS, S. da S. COSTA, K. T. S. da. COSTA, N. T. S. da. (2026). O Programa “Pé-de-Meia” e a evasão escolar: articulações pertinentes. Cadernos Cajuína, 11(1), e1609. ttps://doi.org/10.52641/cadcajv11i1.1609. Acesso em: 13 fev. 2026.
SANTOS, Tania Serpa; MELO, Adriana Souza de; PEREIRA, José Dalmo. As políticas públicas sob a ótica do Programa Mais Educação: experiências de uma escola pública do Estado de Pernambuco. Revista Educação Pública, v. 20, nº 28, 28 de julho de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/28/as-politicas-publicassob-a-otica-do-programa-mais-educacao-experiencias-de-uma-escola-publica-do-estado-de-pernambuco Acesso em: 20 fev. 2026.
SANCA, Dimar Monteiro. Uma perspectiva sobre as políticas educacionais no contexto neoliberal. Revista Educação Pública, vol. 19, nº 12, 25 de junho de 2019. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/19/12/uma-perspectiva-sobre-as-politicas-educacionais-no-contexto-neoliberal Acesso em: 20 fev. 2026.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.
TOCANTINS. Secretaria da Educação do Tocantins – SEDUC-TO. https://www.to.gov.br/seduc/gestao/2m6awdo80tco Acesso em: 13 fev. 2026





































