A Transição para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Desafios e Oportunidades em Pequenos Municípios
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3107Palabras clave:
Lei nº 14.133/2021, Pequenos Municípios, Licitações Públicas, Gestão PúblicaResumen
A presente pesquisa analisa os desafios e as oportunidades enfrentados pelos municípios de pequeno porte na transição para a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O estudo foca-se na necessidade de modernização das contratações públicas e nas dificuldades estruturais e administrativas destas autarquias para se adaptarem à nova legislação. Através de uma revisão bibliográfica e análise documental, procura-se compreender como a escassez de recursos técnicos e humanos impacta a eficiência das contratações, mas também como a nova lei pode atuar como um motor de transparência, planejamento e melhoria da gestão pública local. Os resultados apontam que, apesar dos entraves iniciais na capacitação e infraestrutura, a legislação oferece mecanismos valiosos para o fortalecimento do controle e da eficiência dos gastos públicos municipais.
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