A Transição para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Desafios e Oportunidades em Pequenos Municípios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3107

Palavras-chave:

Lei nº 14.133/2021, Pequenos Municípios, Licitações Públicas, Gestão Pública

Resumo

A presente pesquisa analisa os desafios e as oportunidades enfrentados pelos municípios de pequeno porte na transição para a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O estudo foca-se na necessidade de modernização das contratações públicas e nas dificuldades estruturais e administrativas destas autarquias para se adaptarem à nova legislação. Através de uma revisão bibliográfica e análise documental, procura-se compreender como a escassez de recursos técnicos e humanos impacta a eficiência das contratações, mas também como a nova lei pode atuar como um motor de transparência, planejamento e melhoria da gestão pública local. Os resultados apontam que, apesar dos entraves iniciais na capacitação e infraestrutura, a legislação oferece mecanismos valiosos para o fortalecimento do controle e da eficiência dos gastos públicos municipais.

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Biografia do Autor

Zildeny Gonçalves Nepomuceno, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Graduada em administração (2022), pós graduada em licitações e compras sustentáveis (2024).

Fernando José Ludwig, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Pós-doutor (2022) pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) no projeto ''Defesa, Fronteiras e Migrações: estudos sobre ajuda humanitária e segurança integrada'' (PROCAD/DEFESA), bolsa CAPES número 88887.643367/2021-00. Doutor (2015) em Relações Internacionais (Política Internacional e Resolução de Conflitos) pela Universidade de Coimbra / Centro de Estudos Sociais (CES); mestre (2008) em Relações Internacionais pela University of Kent; graduado (2007) em Relações Internacionais pela Universidade de Coimbra.

José Fernando Bezerra Miranda, Universidade Estadual do Tocantins

Mestre em Educação – UFT, Pós-Graduado em Gestão Pública. Coordenador do Curso Tecnológicos em Gestão Pública do Projeto TO Graduado, Unitins/TO. Docente na Unitins/TO.

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Publicado

2026-03-27

Como Citar

NEPOMUCENO, Z. G.; LUDWIG, F. J.; MIRANDA, J. F. B. A Transição para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Desafios e Oportunidades em Pequenos Municípios. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093107, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3107. Disponível em: https://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3107. Acesso em: 27 mar. 2026.

Edição

v. 9 n. 20 (2026): Revista JRG de Estudos Acadêmicos

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/57118/JRG.v9i20.3107

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